Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026

Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026 Jornal Nacional/ Reprodução O Tribunal Superior...

Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026 Jornal Nacional/ Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (3) as regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026. Uma das principais preocupações do Tribunal Superior Eleitoral é com o combate à desinformação e o uso ilícito de inteligência artificial. Plataformas que identificarem conteúdo eleitoral irregular ou forem notificadas por usuários devem adotar providências imediatas para cortar o impulsionamento e o acesso a tal conteúdo. O TSE incluiu uma norma que proíbe a divulgação de qualquer novo conteúdo produzido por inteligência artificial que modifique imagem ou voz de candidato 72 horas antes e 24 horas depois da eleição. Inclusive conteúdo produzido pela própria campanha. Ferramentas de inteligência artificial também estão proibidas de sugerir candidatos ao eleitor. O TSE quer evitar que algoritmos favoreçam alguma candidatura. O Tribunal reforçou que, fora desse período, também é proibido fabricar ou manipular vídeos e áudios para distorcer fatos e imagens que prejudiquem ou favoreçam uma candidatura. Os candidatos podem usar inteligência artificial, por exemplo, para produzir uma música ou uma peça publicitária. Mas terão que deixar claro e em destaque que o conteúdo publicado foi criado por IA e informar quando o eleitor estiver interagindo com robôs gerados pela ferramenta. Propagandas que não respeitarem essa legislação deverão ser retiradas pelas plataformas na internet ou por determinação judicial. O candidato pode ter o registro cassado. LEIA TAMBÉM Eleições 2026: regras barram IA três dias antes da votação e proíbem plataformas de sugerir candidatos Eleições 2026: TSE aprova resolução com calendário eleitoral; saiba as principais datas Eleições 2026: TSE proíbe disseminação de conteúdo novo feito por IA 72 horas antes do pleito