TJ mantém exigência para Autoban realizar manutenções em acessos à Anhanguera, em Limeira

Caminho criado sob canteiro em alça de acesso da Rodovia Anhanguera, em Limeira (SP) Reprodução/EPTV O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) n...

Caminho criado sob canteiro em alça de acesso da Rodovia Anhanguera, em Limeira (SP) Reprodução/EPTV O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da Autoban contra uma decisão que obriga a concessionária a realizar manutenções em acessos à Rodovia Anhanguera (SP-330), no trecho de Limeira (SP). Apesar da decisão em segunda instância, publicada nesta quinta-feira (9), a empresa comunicou que só seguirá o que for determinado após a conclusão definitiva do processo. “A concessionária não se pronuncia sobre os casos judiciais em que é parte, mas esclarece que respeitará o entendimento que vier a ser definitivamente adotado pelas autoridades judiciais competentes — o que ainda não ocorreu”, declarou. O processo nasceu de uma ação movida em 2020 pela Prefeitura de Limeira, que justificou não ter competência legal para a execução dessas manutenções, pois a responsabilidade é exclusiva da concessionária, conforme contrato firmado com o Governo de São Paulo. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram O município argumentou, ainda, que não recebe recursos de pedágio e não pode aplicar verbas públicas em áreas privadas sem previsão legal. A ação foi acolhida em outubro de 2025 pela Vara da Fazenda Pública de Limeira, que deu prazo de 90 dias, a partir do esgotamento dos recursos, para que a Autoban iniciasse as manutenções. Também fixou multa diária de R$ 10 mil por faixa de acesso não mantida adequadamente após o prazo estipulado, limitada ao valor total de R$ 1 milhão, com destino da verba à prefeitura. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Piracicaba no WhatsApp A empresa recorreu da decisão, mas seus argumentos não foram acolhidos pelo TJ. “Na medida em que há a concessão da rodovia, a respectiva faixa de domínio ali inserida passa a ser de responsabilidade de manutenção da concessionária”, diz o desembargador Souza Meirelles, relator do processo. Trechos Imagem de um dos acessos que levou à disputa judicial, feita em junho de 2019 Reprodução A Justiça determinou manutenção contínua, preventiva e corretiva das faixas de domínio e seus acessos (incluindo faixas de aceleração e desaceleração) da Anhanguera, especialmente em quatro pontos: km 131+100 km 140+600 km 141+700 km 143+900 Enquanto a decisão não é cumprida, o trânsito sofre. Um dos acessos à Anhanguera é a Avenida Ismael Ferreira dos Santos, que, conforme o EPTV 1 mostrou em fevereiro, estava com buracos há pelo menos nove meses. Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba