'Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético', diz Cármen Lúcia, relatora do código de conduta

Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético, diz Cármen Lúcia, relatora do A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta de Código ...

Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético, diz Cármen Lúcia, relatora do A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta de Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (2) que juízes precisam tomar decisões claras, transparentes e sem compromisso com interesses específicos das partes. A declaração foi feita durante a abertura do ano de trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um discurso com forte ênfase na ética judicial em ano de eleições gerais. Mais cedo, ela foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como relatora de um código de ética para balizar as condutas dos ministros. Fachin vem defendendo a criação do Código de Ética nos últimos dias, após críticas no meio político e na sociedade sobre a conduta do ministro Dias Toffoli, do STF, à frente das investigações de fraudes do Banco Master. Cármen discursou durante a abertura do ano do Tribunal Superior Eleitoral, do qual é presidente. "Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético", afirmou a ministra. “O Judiciário tem compromisso com a legalidade de seu agir. Não tem compromisso com interesse específico de alguma das partes”, continuou Cármen. Cármen Lúcia destacou que, em um ano eleitoral, a exigência de rigor ético e transparência por parte da magistratura é ainda maior. Segundo ela, a legitimidade da atuação do Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade. “O que legitima a atuação do Poder Judiciário é a confiança que a cidadania deposita. Juízas e juízes eleitorais precisam adotar comportamentos ainda mais rigorosos em suas condutas e transparentes em suas ações, motivações e decisões”, disse. A ministra afirmou que a sociedade espera uma atuação imparcial e independente de pressões externas, para que não haja dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. “Não apenas o eleitorado espera uma atuação ética e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que juízes e servidores atuem de forma honesta, imparcial e independente de influências, para garantir eleições sobre as quais não pairem dúvidas”, declarou. Cármen Lúcia também falou sobre o impacto da desconfiança nas instituições. Para ela, a perda de confiança no Poder Judiciário gera instabilidade em diferentes áreas da vida pública. “A desconfiança nos órgãos e nos agentes do poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política, econômica e também eleitoral”, afirmou. Segundo a ministra, a magistratura deve ser “rigorosa e intransigente” diante de desvios éticos. “A transgressão desses princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral e injusta com a cidadania. Somente com condutas éticas podemos considerar bem cumprida a nossa função”, disse. Ela acrescentou que decisões judiciais precisam ser compreensíveis para a sociedade. “Juízes e juízas têm o dever de atuar de forma que todas as cidadãs e cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo, por que estamos decidindo e com base em qual fundamento legal”, concluiu.