Suzane von Richthofen tem direito à herança do tio? O que diz a lei

Suzane Richthofen (à esquerda) foi à delegacia (centro) tentar autorização para liberar corpo do tio, Miguel Abdalla (à direita) Reprodução/Arquivo/TV Gl...

Suzane Richthofen (à esquerda) foi à delegacia (centro) tentar autorização para liberar corpo do tio, Miguel Abdalla (à direita) Reprodução/Arquivo/TV Globo/Google Maps/Cremesp A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio de Suzane von Richthofen, levantou dúvidas sobre o direito à herança. O óbito ocorreu dentro da casa da vítima, no Campo Belo, Zona Sul de São Paulo, e ainda é investigado pela Polícia Civil. A principal hipótese é de morte natural, mas apenas o laudo pericial vai confirmar a causa. O caso é tratado, por enquanto, como morte suspeita. O médico tinha 76 anos, morava sozinho, não era casado e não deixou filhos. Ele foi encontrado em casa por um vizinho na última sexta-feira (9). Após a morte, Suzane foi com seu advogado a uma delegacia em São Paulo para tentar liberar o corpo do tio materno, mas não conseguiu porque uma prima já havia realizado o procedimento, segundo policiais ouvidos pelo g1 na terça-feira (13). Com a repercussão do caso, surgiram questionamentos sobre um possível direito de Suzane à herança, especialmente por causa do assassinato dos pais, crime que ela foi mandante em 2002. Suzane Von Richthofen é solta pela justiça Suzane pode herdar o patrimônio do tio? Para esclarecer a questão, o g1 ouviu especialistas em direito de família e sucessório. A resposta é: sim, Suzane pode ter direito à herança, dependendo das circunstâncias previstas em lei. A advogada Thaís Acayaba afirma que não existe impedimento automático na legislação. “Ela tem direito à herança, sim. A indignidade só vale contra a herança da vítima do crime. Como o delito foi contra os pais, e não contra o tio, a lei não impede automaticamente que ela herde, se não houver testamento ou herdeiros necessários", explica. 🔍 A pena de indignidade é uma sanção prevista no Código Civil que pode excluir um herdeiro do direito à herança quando ele comete atos graves contra o autor da herança ou seus familiares. A advogada Beatriz Leão explica que essa sanção é pessoal e não se estende automaticamente a outros parentes. Segundo ela, para que Suzane fosse considerada indigna em relação ao tio, seria necessário que houvesse algum ato cometido contra ele. “Para a sociedade, pode parecer absurdo, mas para o direito não é. A indignidade só existe quando há um ato contra a própria pessoa falecida", diz. Ela afirma ainda que Suzane só é chamada à sucessão se não houver parentes mais próximos. “Ela só herda na ausência de descendentes, ascendentes, cônjuge ou irmãos. O crime contra os pais gera indignidade em relação à herança deles, mas essa causa é pessoal.” Na prática, a legislação funciona assim: A pena de indignidade só vale para a herança da vítima do crime; Como Suzane mandou matar os pais, não o tio, isso não a exclui automaticamente; Se não houver descendentes, ascendentes, irmãos ou testamento, sobrinhos podem herdar; A indignidade sucessória depende de decisão judicial. Em 2015, a Justiça de São Paulo oficializou a exclusão de Suzane da herança dos pais dela. À época ficou decidido que o patrimônio de R$ 10 milhões, entre imóveis e aplicações financeiras, ficasse somente com Andreas. Caso Richtofen, da esquerda para a direita: Cristian Cravinhos, Suzane von Richtofen e Daniel Cravinhos, condenados a 39 anos pelo assassinato dos pais dela em 2002 Arte G1/ Carlos Henrique Dias/G1/ Luara Leimig/ TV Vanguarda/ Jomar Bellini/TV TEM Herdeiros ou testamento A advogada Mariana Barsaglia Pimentel, especialista em direito sucessório e doutora em direito, explica que a ordem de herança está prevista no Código Civil. “Na ausência de descendentes ou ascendentes, os parentes colaterais, como irmãos, sobrinhos e tios, são chamados a suceder. Assim, na condição de sobrinha, Suzane pode concorrer à herança", afirma. Segundo ela, o principal fator que define o direito à herança é a existência de herdeiros necessários ou de um testamento. “O que determina se Suzane pode ou não receber a herança é a presença de descendentes, ou ascendentes do tio falecido, ou a existência de um testamento excluindo os herdeiros colaterais.” No dia quem que foi tentar liberar o corpo do tio, Suzane foi informada pelos policiais de que uma prima já havia feito a liberação. Carmem Silvia Gonzalez Magnani, empresária de 69 anos, compareceu à delegacia na manhã de sábado (10) e obteve autorização para retirar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) Central. Na noite de domingo (11), de acordo com policiais ouvidos pelo g1, um serviço funerário particular contratado pela familiar levou ele até um cemitério — o local não foi informado. Segundo policiais, Miguel deixou a residência onde mora. E também teria outros imóveis e dinheiro aplicado em bancos. Eles não souberam informar, porém, se esses bens foram destinados a eventuais herdeiros escolhidos por ele em algum testamento, por exemplo. Na ausência disso, Suzane e Andreas poderiam pleitear futuramente na Justiça o direito a parte da herança. Procurada pelo g1 para comentar o assunto, a advogada de Andreas informou que ela e seu cliente não comentariam o caso. A equipe de reportagem tenta contatar Suzane e Carmem para comentarem o assunto. Desocupada, mansão da família de Suzane von Richthofen está borrada no Google Maps Kleber Tomaz/g1, Reprodução/Google Maps e Luara Leimig/TV Vanguarda Apesar da comoção social provocada pelo caso, a advogada Mariana afirma que a indignação pública não interfere nas decisões judiciais. “A questão está prevista em lei. Qualquer mudança nessa regra dependeria de uma alteração legislativa." Ela conclui que, embora o caso provoque forte reação social, a legislação limita a pena de indignidade apenas à relação entre o herdeiro e a vítima direta do crime. “Para o Direito, a indignidade serve para punir quem atentou contra a vida, a honra ou a dignidade da própria pessoa falecida. Ela não pode ser estendida a outras situações", explica. Tutor de Andreas von Richthofen Miguel ficou conhecido por ter se tornado tutor de Andreas von Richthofen, irmão de Suzane, após os assassinatos do casal Manfred Albert e Marísia von Richthofen. Andreas tinha 15 anos na época e está atualmente com 38. 'Episódio isolado de descontrole', diz tio de Andreas Richthofen após surto Miguel administrou os bens de Andreas até ele completar 18 anos. Formado em farmácia e bioquímica pela USP, Andreas não compareceu à delegacia para reclamar o corpo do tio. Irmão critica Suzane e cobra em rádio explicação de acusação contra pai Suzane se apresentou como sobrinha de Miguel no 27º Distrito Policial (DP), no Campo Belo. Segundo policiais, ela compareceu com seu advogado, entre domingo (11) e segunda-feira (12). Suzane von Richthofen solta: entenda como funciona e quais as regras do regime aberto Relembre o caso Suzane von Richthofen, condenada por matar os pais em 2002 Mesma delegacia que registrou mortes dos pais Quase 24 anos depois, Suzane voltou à mesma delegacia, dessa vez para reclamar o corpo de Miguel, irmão de sua mãe. Só que agora ela se identificou como Suzane Louise Magnani Muniz, nome que passou a adotar desde que se casou em 2023 com o médico Felipe Zecchini Muniz. Ambos têm 42 anos e moram em Bragança Paulista, interior paulista. Em 2024 tiveram um filho. O 27º DP é a mesma delegacia que havia registrado as mortes dos pais de Suzane, em 2002. A investigação, no entanto, foi feita por outra unidade policial, o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Mãe de filhos de namorado de Suzane von Richthofen pede guarda das crianças O engenheiro Manfred, de 49 anos, e a psiquiatra Marísia, de 50, foram encontrados mortos na mansão onde moravam, também no Campo Belo. A polícia descobriu que Suzane havia mandado seu namorado à época, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian, matarem os pais com golpes de barras de ferro. Caso Richthofen: mansão vendida segue vazia e borrada no Google após 20 anos Os três tentaram simular um latrocínio (roubo seguido de morte), mas depois confessaram o crime e foram presos. O motivo seria a oposição dos pais ao namoro de Suzane com Daniel, além do interesse na herança da família. Andreas não estava na casa e não sabia do plano. Quatro anos depois, Suzane, Daniel e Cristian foram condenados pela Justiça, mas cumprem atualmente as penas em regime aberto (saiba mais abaixo). O que diz a SSP Procurada para comentar o assunto, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou por meio de nota que "o corpo foi liberado para fins de inumação a uma prima da vítima, que compareceu à unidade policial e se identificou como parente mais próxima." Ainda de acordo com a pasta da Segurança, "posteriormente, outra parente também esteve no distrito policial solicitando a liberação do corpo, porém o pedido foi indeferido, uma vez que a liberação já havia sido realizada anteriormente." Ao g1, o delegado Eduardo Luís Ferreira, titular do 27º DP, disse que foi aberto um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Miguel. "Temos informações preliminares dos peritos de que a morte foi natural, mas vamos aguardar os resultados dos laudos", disse Eduardo sobre os exames que serão feitos pelo Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC), ambos da Política Técnico-Científica. "Em princípio não havia sinais de violência". O corpo estava em decomposição quando foi encontrado pelo vizinho, que trabalha em uma empresa ao lado da residência. Após dois dias sem ver Miguel, ele subiu no muro e viu o médico caído no quarto. Chamou a Polícia Militar (PM), que preservou o local. Condenações Em 2006, Suzane, Daniel e Cravinhos foram julgados e condenados pelos assassinatos de Manfred e Marísia. Ela e o então namorado receberam penas idênticas de 39 anos de prisão. Cristian foi punido com 38 anos. Atualmente, os três cumprem o restante das penas em liberdade, no regime aberto. Os tempos das punições deles acabaram reduzidos depois. Suzane deixou a prisão em 2023 e passou a trabalhar com produção e venda online de chinelos, bolsas e pulseiras. Daniel saiu em 2018 e hoje, aos 44 anos, atua na customização de motos. Cristian foi solto em 2025 e trabalha com o irmão; ele tem 49 anos.