Supremo começa a analisar como será eleição para mandato-tampão de governador do RJ

STF começa a discutir modelo da eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro O Supremo começou a analisar como será a eleição para o governo do Rio de ...

STF começa a discutir modelo da eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro O Supremo começou a analisar como será a eleição para o governo do Rio de Janeiro. O plenário analisa as duas ações apresentadas pelo PSD - partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes - sobre a eleição do novo governador do estado. Hoje, o Rio é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. A crise política se intensificou com a renúncia do governador Cláudio Castro, do PL, em março - um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral torná-lo inelegível por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. O vice, Thiago Pampolha, já havia renunciado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio. Os advogados do PSD falaram em defesa do voto direto. Eles alegaram que a renúncia de Cláudio Castro foi uma manobra para manter o mesmo grupo político no poder por meio de eleições indiretas. Thiago Fernandes Boverio chegou a comparar o Rio de Janeiro a Gotham City, cidade fictícia do Batman, e disse que é mais fácil eleger o Coringa do que o super-herói. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da eleição direta. Ele afirmou que a renúncia de Castro no meio do julgamento do TSE foi uma manobra para fugir das consequências de um julgamento em uma corte eleitoral. Supremo começa a analisar como será eleição para mandato-tampão de governador do RJ Jornal Nacional/ Reprodução Em seguida, o ministro Luiz Fux começou votando no processo em que ele é relator - o que pede a definição das regras pela eleição indireta, na Assembleia Legislativa. Fux defendeu a desincompatibilização dos candidatos em um prazo de 24 horas depois da renúncia do governador e o voto secreto dos deputados estaduais, como forma de garantir a liberdade de escolha: "Para evitar que a violência seja fator determinante nas eleições, o art. 14 da Carta Magna garante o voto direto e secreto para proteger o direito fundamental dos eleitores à livre escolha de seus representantes, devendo ser aplicadas aos parlamentares votantes as mesmas garantias do eleitor em geral para mitigar pressões indevidas e preservar a liberdade do voto”. Relator da segunda ação do PSD, o ministro Cristiano Zanin votou em seguida e abriu divergência a favor do voto aberto em uma eventual eleição indireta. Em seguida, analisou a ação do PSD que pede eleição direta para a escolha do governador. Zanin disse que a dupla vacância - ausência do governador e do vice - foi em decorrência da Justiça Eleitoral, e que o TSE determinou a cassação de mandato mesmo com a renúncia de Cláudio Castro durante o julgamento. Zanin defendeu que, neste caso, é aplicável o que prevê o Código Eleitoral: eleição direta: "Na minha compreensão, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, nas circunstâncias específicas em que ocorreu, foi praticada com nítido propósito de dissimular o caráter eleitoral da dupla vacância, buscando afastar a incidência do Código Eleitoral e, assim, inviabilizar a eleição indireta prevista na Lei Complementar 229 do estado do Rio de Janeiro”. No seu voto, Zanin deixou em aberto o debate para definir se a eleição para o mandato-tampão seria agora ou se haverá votação somente em outubro para governador. Em seguida, Luiz Fux votou e divergiu de Zanin, mantendo o entendimento pela eleição indireta. O julgamento foi suspenso com o empate: um voto a favor da eleição direta e um pela eleição indireta. A sessão será retomada na quinta-feira (9) com os votos dos outros oito ministros que formam o plenário do STF. LEIA TAMBÉM STF tem placar de 1 a 1 para decidir se escolha de governador do Rio será direta ou indireta; julgamento continua na quinta (9) Crise política no Rio: entenda por que o estado terá eleição para mandato-tampão e o impasse no STF