Plataforma do governo vai permitir consulta ao cashback da reforma tributária; entenda

Lula cria comitê gestor da reforma tributária e lança plataforma para novo sistema O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a plataforma digital da ...

Lula cria comitê gestor da reforma tributária e lança plataforma para novo sistema O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a plataforma digital da reforma tributária, que vai permitir a contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de impostos sobre o consumo. Entre as funcionalidades está a possibilidade de consultar e simular o chamado cashback — mecanismo que prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. O sistema, ainda não completamente em operação, poderá ser acessado pelo portal gov.br e faz parte da estratégia de transição para o novo modelo tributário, que começa a valer efetivamente em 2027. Comitê gestor do IBS O lançamento ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, com vetos, a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo imposto vai substituir tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. O comitê será responsável por administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do IBS. Segundo o governo, União, estados e municípios atuarão de forma integrada na gestão do imposto. Plataforma em fase de testes A plataforma foi lançada oficialmente nesta semana e funcionará, ao longo de 2026, como um ambiente de testes e simulações. Nesse período, não haverá cobrança efetiva dos novos tributos. Por meio do sistema, será possível: simular o pagamento de tributos; simular pedidos de ressarcimento; acompanhar, em tempo real, valores a pagar e créditos a receber; simular o funcionamento do cashback, para quem tiver direito. A simulação cobre todo o processo: desde a emissão do documento fiscal, com uso de um software da Receita Federal, até o cálculo do imposto. Quem pode usar Neste primeiro momento, a plataforma é voltada principalmente a empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem nota fiscal. O acesso é feito pelo gov.br. Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será relevante para o acompanhamento futuro do cashback. Segundo a Receita Federal, o sistema já está em operação. “A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves. Dois novos impostos A reforma tributária cria dois impostos que substituem cinco tributos atuais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de competência federal; IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — de competência estadual e municipal. Além disso, a reforma institui o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Como vai funcionar o cashback O cashback prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício entra em vigor em janeiro de 2027. Há dois formatos previstos: Cashback desconto Aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, gás encanado e energia elétrica. Nesse caso, o desconto já vem embutido na fatura. “Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”, explica Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária. Cashback devolução Nesse modelo, a família se identifica pelo CPF na compra — por exemplo, em supermercados ou farmácias — e recebe posteriormente a devolução de parte do imposto pago. Segundo a lei, a devolução mínima será de 20% do valor da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo. O crédito será feito em conta na Caixa Econômica Federal. Transição longa A reforma tributária começa a funcionar de forma plena em 2027, mas a transição do sistema antigo para o novo deve durar cinco anos, até 2032. De acordo com o Serpro, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a expectativa é que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação, em 2027.