Paes sanciona lei que proíbe prédios que façam sombra nas praias do Rio

Paes sanciona lei que proíbe prédios que façam sombra nas praias do Rio Uma mudança na legislação urbanística do Rio de Janeiro passou a proibir a constr...

Paes sanciona lei que proíbe prédios que façam sombra nas praias do Rio Uma mudança na legislação urbanística do Rio de Janeiro passou a proibir a construção de edifícios que projetem sombra sobre a areia ou o calçadão das praias, mesmo quando erguidos fora da orla. A nova regra foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e vale para toda a cidade. Até então, a lei em vigor desde o ano 2000 vetava apenas construções fronteiriças à orla que causassem sombreamento. A brecha permitia que prédios em ruas internas, próximas à praia, fossem licenciados mesmo com impacto direto sobre a faixa de areia, sobretudo em meses de inverno, quando o ângulo do sol é mais baixo. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O tema ganhou força em 2024, após um estudo elaborado por urbanistas apontar que três empreendimentos em Ipanema, ainda não construídos à época, projetariam sombra sobre a praia, mesmo estando fora da orla. Moradores organizaram um abaixo-assinado, e as obras chegaram a ser embargadas, mas posteriormente receberam licença da prefeitura. Praia de Ipanema, a Lagoa e o Cristo Redentor ao fundo Alexandre Macieira/Riotur Um dos prédios, na Rua Visconde de Pirajá, está quase pronto, e outro, na Rua Prudente de Morais, já tem grande parte dos 24 pavimentos concluída. Com a sanção da nova lei complementar, edificações em ruas internas passaram a ser incluídas na proibição. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) acompanhou o debate e comemorou a alteração. “O sombreamento na orla da praia pode acontecer nos prédios da própria orla, como das ruas secundarias. E a lei anterior só assegurava o direito, a limitação a essas construções na orla. Havia uma dupla interpretação”, disse presidente do conselho, Sydnei Menezes. Ele ressaltou, no entanto, que construções já consolidadas não têm solução. “É possível ainda resguardar a praia de novas sombras. Os prédios que foram consolidados por distorção ou falta de legislação ao longo do tempo da história do RJ não tem solução”, explicou. Projetos licenciados não serão afetados Autor do projeto de lei complementar, o vereador Pedro Duarte (sem partido) afirmou que a mudança busca evitar que situações semelhantes se repitam no futuro. Segundo ele, empreendimentos já licenciados não serão afetados. “É muito ruim você mudar a regra no meio do jogo. Tem que ter segurança jurídica, então o que a gente corrige é daqui pra frente”, explicou. O vereador destacou que novas construções precisam respeitar o interesse coletivo. “Novos prédios mais altos acontecem, mas não podem prejudicar o bem coletivo, como nossa areia, como nosso calçadão”, disse Duarte. Ipanema passa o Leblon e tem o metro quadrado mais caro do Rio para aluguel, diz pesquisa Fernando Maia | Riotur De acordo com Pedro Duarte, a exigência será rigorosa em todas as análises de licenciamento. “Todos os licenciamentos da orla e todos os licenciamentos da rua de dentro precisarão provar que eles não causam sombra”. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em dezembro e, após a sanção, virou lei. Empreendimentos que já tinham licença concedida até o início da vigência da nova norma não serão impactados. O que diz a empresa citada Em nota, a construtora Balassiano, responsável pelos três prédios em Ipanema citados na reportagem, informou que realizou todos os estudos técnicos exigidos à época pelos órgãos municipais. Segundo a empresa, os projetos passaram por todas as análises necessárias e foram aprovados pelas instâncias responsáveis antes da concessão das licenças.