MP notifica 12 prefeituras das regiões de Itapetininga e Sorocaba por não criarem leitos psiquiátricos em hospitais gerais

MP exige criação de novos leitos na região de Sorocaba A criação da lei da reforma psiquiátrica, medida que faz parte da luta pela proteção das pessoas ...

MP exige criação de novos leitos na região de Sorocaba A criação da lei da reforma psiquiátrica, medida que faz parte da luta pela proteção das pessoas com transtornos mentais e teve como objetivo humanizar o tratamento a estes pacientes, completou 25 anos em 2026. O foco desta lei era acabar com o isolamento em hospitais psiquiátricos, oferecendo atendimento em rede integrada com outras terapias no Sistema Único de Saúde (SUS). Na região de Sorocaba (SP), em 2015, as cidades se comprometeram com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a implementarem os leitos para completar a integração da rede de atendimento a saúde mental. Porém, mais de uma década depois, 12 municípios continuam sem cumprir com o objetivo. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp No marco desta luta antimanicomial, a internação se tornou último recurso de tratamento, sendo recomendada apenas quando as outras ações já não demonstram mais eficiência no acompanhamento do paciente. Como suporte para esse projeto, em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, em todo o país. E no estado de São Paulo ficou definido, a partir de 2005, que os hospitais públicos deveriam implantar, em até três anos, leitos para atendimentos psiquiátricos. De acordo com o MP-SP, a ausência destes leitos no interior de São Paulo sobrecarrega o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Isso porque na situação atual, a região perde 53 possibilidades de internação, e os pacientes que precisam deste atendimento, acabam recebendo no máximo uma medicação antes da alta médica. As cidades que descumprem a lei são: Boituva; Guapiara; Itaberá; Itapetininga; Itararé; Itu; Piedade; Pilar do Sul; Porto Feliz; Salto; São Roque; Tietê. Ministério Público exige criação de leitos psiquiátricos em cidades da região de Sorocaba Reprodução / TV TEM O promotor do Ministério Público Thiago Henrique Bernini Ramos explica que alguns pontos de desinformação tem sido esclarecidos em reuniões com as prefeituras. "As prefeituras têm se disposto a atender a demanda. Há uma certa resistência de alguns hospitais, há uma crença equivocada de que são pacientes que serão complicados e há um entendimento equivocado também de que seria necessária a contratação de psiquiatras, o que não é verdade porque o atendimento pode ser com o psiquiatra do CAPS", pontua. Outra questão levantada é sobre a disponibilidade destes leitos para outros atendimentos. O promotor reitera que um leito de saúde mental não é de uso exclusivo e, se estiver vazio, pode ser usado por outra especialidade. As prefeituras estão notificadas com um prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho com a meta de que tudo esteja funcionando até o final do ano, sob risco de multa e ação judicial. Initial plugin text Os riscos de estar longe do atendimento O psicólogo e fundador do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba, Lúcio Costa, alerta sobre a necessidade deste atendimento local aos pacientes com transtornos mentais. A falta de um leito na cidade do paciente o distancia de sua rede de apoio familiar e dificulta a garantia de que ele terá um acompanhamento o mais rápido possível. "Essa pessoa está em um momento onde ela precisa de um acolhimento especializado, e quando ela não tem este atendimento, ela entra em um processo profundo de sofrimento. Isso pode gerar outras consequências clínicas para a vida desta pessoa", explica. "O leito, no hospital geral, ele é fundamental para a pessoa que está em crise aguda. Ou seja, em um momento específico da vida daquela pessoa ela precisa de uma atenção mais direcionada, mais específica, e esse leito é o que vai dar o respaldo para ela ser cuidada e tratada. Além de quê, no hospital geral, ela terá o acesso a uma avaliação da sua saúde por completo, algo que não acontecia nos hospitais psiquiátricos", completa o psicólogo. Lúcio Costa é diretor executivo do Desinstitute e fundador do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) Reprodução / TV TEM O Ministério da Saúde define que os municípios devem ofertar um leito de saúde mental a cada 23 mil habitantes. Em Sorocaba, deveria ter pelo menos 33 leitos, mas no cadastro nacional estão registrados 32 em convênio com o SUS. 16 vagas no CHS, que atende 48 cidades da região; 16 na Santa Casa, para atender exclusivamente moradores da cidade; 2 vagas em um hospital particular de Sorocaba. O que dizem os municípios citados Em nota, a prefeitura de Itapetininga admitiu que ainda não implantou os leitos de saúde mental e atribuiu o atraso às obras no hospital. Também disse que está preparando um plano para criar sete leitos em até 60 dias. A prefeitura de Guapiara (SP) confirmou que está em processo com o Departamento Regional de Saúde para implantar um único leito de psiquiatria, mas ainda não há prazo para isso. Em Tietê, a prefeitura disse que não tem leitos e que a implantação depende da Santa Casa, mas sem prazo definido. Atualmente, 13 pessoas aguardam vaga para internação. Já em Itararé, também não há leitos, mas a prefeitura afirmou que vai implantar dez vagas na Santa Casa em até 60 dias. Em Itu, a prefeitura disse que não tem leitos e que os casos mais graves são encaminhados para Sorocaba. Na prática, quem precisa de internação depende de vagas fora da cidade. Em Salto, os leitos até existem, mas ainda não estão em funcionamento. A prefeitura afirmou que está elaborando um plano para colocá-los em operação. As outras cidades citadas não responderam como está o processo de implantação dos leitos. O Ministério Público também vai fiscalizar os municípios que dizem já cumprir o pacto, para ver se o número de leitos é suficiente. Veja mais notícias da região no g1 Itapetininga e Região