Justiça determina criação de cargo de apoio ao aluno com deficiência em escolas municipais de Natal

Sala de aula da Escola Municipal Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança: de prédio alugado, passou para a sede própria, construída pela Prefeitura Secom/PMN...

Sala de aula da Escola Municipal Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança: de prédio alugado, passou para a sede própria, construída pela Prefeitura Secom/PMN A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal apresente, no prazo de 15 dias, um projeto de lei que preveja a criação do cargo de profissional de apoio escolar ao aluno com deficiência. O projeto deve apresentar um número suficiente para atender todas as unidades da rede municipal de ensino. A proposta, segundo a decisão judicial, deve especificar as atribuições do cargo e os requisitos para ingresso no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, viabilizando a realização de concurso público. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp A Secretaria Municipal de Educação de Natal informou ao g1 que a pasta ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão. A decisão foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude após ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN). Veja os vídeos que estão em alta no g1 A decisão ordenou a intimação pessoal do Procurador-Geral do Município, do prefeito de Natal e do secretário municipal de Educação. Educação inclusiva comprometida, diz Defensoria A ação foi proposta, segundo a Defensoria Pública, por conta da insuficiência histórica de profissionais de apoio nas escolas municipais, situação que, de acordo com o órgão, compromete o direito à educação inclusiva e o acompanhamento pedagógico adequado de crianças e adolescentes com deficiência. De acordo com a 10ª Defensoria Cível de Natal, o Município descumpre essa obrigação legal "há bastante tempo". A Defensoria apontou ainda que são recorrentes as reclamações de pais e responsáveis relatando que estudantes com deficiência deixam de frequentar a escola em razão da ausência de profissionais de apoio ou da elevada rotatividade de estagiários, alternativa considerada precária e incapaz de atender às necessidades educacionais desse público. Criação de concurso e fim de soluções temporárias A sentença judicial reconheceu a obrigação do Município de estruturar, de forma permanente, o serviço de apoio escolar, por meio da criação de cargos efetivos e da realização de concurso público, afastando soluções temporárias que não garantem continuidade no atendimento. A Defensoria Pública informou que a atual fase de cumprimento de sentença representa "um avanço significativo para a efetivação da política de educação inclusiva em Natal". O órgão citou que, caso os prazos estabelecidos não sejam cumpridos, novas medidas judiciais podem ser adotadas, incluindo a aplicação de multa diária aos gestores públicos. A Defensoria informou ainda que, após o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal, vai acompanhar a tramitação da matéria para garantir a aprovação da proposta e a realização do concurso público. Câmara aprovou criação de 300 cargos para professores Nesta semana, a Câmara de Natal aprovou em regime de urgência um projeto de lei enviado pela prefeitura de Natal que trata da criação de cargos efetivos de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A proposta possibilita o chamamento de profissionais aprovados em concurso público. O projeto cria 300 cargos efetivos de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme as demandas identificadas nas unidades de ensino, decorrentes da falta de profissionais e da ampliação da oferta de vagas aos estudantes. Os cargos criados integrarão a Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, submetendo-se ao seu regime jurídico, plano de carreira, jornada de trabalho e remuneração. Vídeos mais assistidos do g1 RN