Governo do DF agora quer tirar dois imóveis de pacote para salvar BRB; fundo ainda não saiu do papel

Entrada do BRB, Banco de Brasília, em 18 de novembro de 2025. Reuters/Mateus Bonomi O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa, nesta segunda-...

Entrada do BRB, Banco de Brasília, em 18 de novembro de 2025. Reuters/Mateus Bonomi O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (27), um novo projeto de lei para alterar a lista de imóveis públicos que podem ser cedidos ao Banco de Brasília (BRB) para salvar o patrimônio da instituição. O projeto retira dois lotes da lista de nove áreas que já tinha sido aprovada pela Câmara Legislativa – e que, até esta segunda, não foram transformados em garantia para empréstimo nem em fundo imobiliário (entenda abaixo). Se o novo projeto for alterado, saem do pacote: SIA, Trecho Serviço Público, Lote G, avaliado em R$ 632 milhões: hoje, é uma espécie de "Parque de Apoio" da Secretaria de Saúde, abrigando a Farmácia Central e uma oficina de órteses e próteses; "Gleba A" de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliada em R$ 2,2 bilhões: a área verde pertence à Terracap e, segundo ambientalistas, abriga um importante manancial de nascentes. De acordo com o novo projeto, os referidos lotes possuem "restrições de ordem ambiental ou quanto a sua destinação". Com mudança, valor estimado para o fundo deve cair de R$ 6,6 bilhões para R$ 3,6 bilhões. A proposta segue para discussão e votação em plenário pelos deputados distritais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A Lei BRB aprova aumento de capital social do banco A Lei n° 7.845/2026, que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB foi sancionada em 10 de março. Os imóveis servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. Apesar da previsão, até o momento os bens não foram utilizados em nenhuma operação. Além disso, a lei tem sido alvo de sucessivas contestações na Justiça. Parlamentares da oposição e o Ministério Público já ajuizaram diferentes medidas para impedir o uso dos imóveis previstos na norma. Na semana passada, a Justiça do DF suspendeu partes da lei, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin derrubou a decisão no dia seguinte. Na decisão, o ministro afirmou que a suspensão da lei causava “grave lesão à ordem administrativa” ao impedir a implementação de uma política pública estruturada pelo Executivo e pelo Legislativo local para enfrentar a situação econômico-financeira do BRB. LEIA MAIS: SEM NOTA FISCAL: Auditores apreendem meia tonelada de cápsulas de munição RIACHO FUNDO: Família de jovem atropelada após recusar convite de homens diz que vê caso como tentativa de feminicídio Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.