Governador interino, Ricardo Couto determina auditoria nas contas do RJ

Fachin pressiona Ricardo Couto a governar o Rio de Janeiro com plenos poderes O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou uma edição extr...

Fachin pressiona Ricardo Couto a governar o Rio de Janeiro com plenos poderes O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou uma edição extra do Diário Oficial do Estado com um decreto que determina uma força-tarefa de auditoria nas contas do governo. O texto institui a investigação de gastos, contratos e a organização administrativa nos últimos 12 meses, além de travar novos gastos. Portanto, todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais, inclusive as que não dependem diretamente do Tesouro, devem enviar a prestação de contas para a Controladoria Geral do Estado em até 15 dias. Na prática, o decreto faz com que os órgãos estaduais enviem: prestação de contas, com relatórios detalhados de contratados acima de R$ 1 milhão; número de servidores e terceirizados; licitações em andamento; contratos sem orçamento garantido ou ainda não iniciados; contratações sem licitação, aquelas que dispensam licitação. Além disso, uma investigação específica será aberta para apurar se as contratações diretas seguiram o que determina a lei, sejam contratos em vigor ou prestes a serem assinados. Desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ Reprodução/TV Globo Assim que receber os realtórios, a Controladoria terá até 45 dias para analisar os casos suspeitos e informar imediatamente o governador interino. Os processos sigilosos também serão avaliados para entender se o sigilo é mesmo necessário. Caso a procuradoria entenda dessa forma, o sigilo pode ser extinto. Outro ponto importante do decreto é o impedimento de abrir novas licitações ou contratos sem ter o dinheiro garantido em orçamento. A exceção se aplica a medidas emergenciais com justificativa formal. Pressão para auditar governo de Cláudio Castro A notícia de que Ricardo Couto abrira uma investigação já tinha sido anunciada e ocorreu principalmente após as cobranças por atitudes mais ativas em relação à herança do governo de Cláudio Castro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin chegou a falar que o desembargador deveria governar com plenos poderes até a decisão final da corte sobre o futuro da gestão do estado. Couto então reformulou equipe a frente dos órgãos do estado. LEIA TAMBÉM: Ricardo Couto, governador em exercício do RJ, nomeia secretário do GSI para ser interino da Segov Governador interino troca comando da Casa Civil e nomeia Flávio Willeman no RJ Governador em exercício do RJ exonera secretário Rodrigo Abel Governador interino do RJ demite presidente da Cedae e amplia desmonte de núcleo de Castro