Gilmar Mendes anula decisão de CPI e suspende quebra de sigilo de empresa da família de Dias Toffoli

Gilmar Mendes, STF, suspende quebra de sigilo da empresa da família de Toffoli, também ministro da corte O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal...

Gilmar Mendes, STF, suspende quebra de sigilo da empresa da família de Toffoli, também ministro da corte O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da CPI do Crime Organizado e suspendeu a quebra de sigilo da empresa da família de Dias Toffoli, também ministro da Corte. A quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações havia sido aprovada pela comissão do Senado na quarta-feira (25). A empresa pertence ao ministro Dias Toffoli e aos irmãos dele, José Carlos e José Eugênio. A Maridt vendeu parte das cotas que tinha no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo controlado pela Reag, que tem ligações com o Banco Master. A empresa da família Toffoli entrou com um pedido no STF para suspender a quebra dos sigilos, alegando que não tem nenhuma relação com o crime organizado e que não poderia ser afetada por uma decisão da CPI que investiga facções e milícias. Os advogados da Maridt direcionaram o recurso para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, sob o argumento de que havia uma conexão com outro caso relatado por ele. Em 2021, Gilmar anulou uma decisão da CPI da Covid que quebrou os sigilos de uma empresa que não estava ligada ao objeto de investigação daquela comissão. Gilmar Mendes viu relação entre os dois episódios e decidiu usar o caso, arquivado há 3 anos, como referência para suspender a medida contra a Maridt. Segundo o ministro: "Qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração de uma CPI configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guarda estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da Comissão." O ministro afirmou ainda que existe um "salto lógico e jurídico" na decisão dos parlamentares. "Sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios sem a indicação de um único elemento concreto que vincule a Maridt aos fatos narrados no requerimento de criação", declarou Mendes. Posicionamento da CPI Em nota, o presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT), defendeu a medida aprovada pelo colegiado. "A Comissão encontrou nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado", afirmou o senador. Contarato disse que, assim que receber oficialmente a decisão do ministro Gilmar Mendes, "dará conhecimento aos membros da comissão e que juntos vão avaliar com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis". O senador Alessandro Vieira (MDB), relator da CPI e autor do pedido de quebra de sigilo, disse que a decisão foi aprovada por unanimidade, com fundamentação baseada em elementos que indicam possível vínculo da empresa com os casos Reag e Master, além de notícias consistentes sobre movimentações financeiras suspeitas. Chamou de "flagrante absurdo" o fato de a Maridt recorrer ao ministro Gilmar Mendes em um processo arquivado desde 2023 e não ao relator do caso Master, o ministro André Mendonça. O senador disse que vai recorrer. Mendonça já havia atendido a um outro pedido dos advogados dos irmãos do ministro Dias Toffoli. Mendonça decidiu que José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli não são obrigados a prestar depoimento à CPI do Crime Organizado. O ministro afirmou que levou em consideração a jurisprudência de que um investigado tem o direito a não se autoincriminar. LEIA MAIS Gilmar Mendes anula quebra de sigilos de empresa da família de Toffoli: 'abuso de poder' CPI do Crime Organizado aprova convocação de irmãos de Toffoli e quebra de sigilo do Master e da Maridt