ES registra recorde de atas em cartórios após lei que criminalizou bullying e cyberbullying

Espírito Santo registra recorde de atas em cartórios após lei que criminalizou bullying e cyberbullying Divulgação Os cartórios do Espírito Santo registr...

Espírito Santo registra recorde de atas em cartórios após lei que criminalizou bullying e cyberbullying Divulgação Os cartórios do Espírito Santo registraram recorde na emissão de atas notariais — documento usado como prova — após a entrada em vigor da lei que criminalizou o bullying e o cyberbullying no Brasil. Em 2025, foram contabilizadas 3.303 atas no estado, novo recorde histórico, e acima das 3.062 registradas em 2024. Nos últimos anos, a procura pelo documento tem crescido de forma contínua no estado. Entre 2020 e 2025, o número de atas notariais mais que dobrou, passando de 1.638 para 3.303 — alta de 101%. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Segundo a diretora de Tabelionato de Notas do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Carolina Romano, o serviço tem papel importante no enfrentamento dessas práticas. Neste 7 de abril é comemorado, inclusive, o Dia Nacional de Combate ao Bullying. "Por meio da ata notarial, essas situações passam a ser registradas como provas concretas, oferecendo às vítimas o respaldo necessário para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores", afirmou. Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e indicam uma mudança de comportamento da população. Com a tipificação penal dessas condutas, vítimas e familiares passaram a buscar com mais frequência meios legais para comprovar agressões e garantir respaldo jurídico em possíveis processos. LEIA TAMBÉM: VITÓRIA: Justiça determina internação por 3 anos de adolescente que esfaqueou colega em escola CARIACICA: Homem é preso por estupro de vulnerável após ser flagrado com menina de 12 anos Veja os vídeos que estão em alta no g1 Crescimento mensal Os dados mensais mostram aumento na procura pelo serviço. Em 2024, foram registrados: Janeiro: 5.506 Fevereiro: 6.824 Março: 7.798 Já em 2025, os números subiram: Janeiro: 6.191 Fevereiro: 8.362 Março: 7.731 Em 2026, os registros seguem em patamar elevado: Janeiro: 6.489 Fevereiro: 7.607 Março: 7.499 Como solicitar Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer Cartório de Notas ou acessar a plataforma e-Notariado. O tabelião verifica o conteúdo apresentado e registra formalmente as informações, que passam a ter validade jurídica. O documento inclui dados como data, hora e local da constatação, identificação do solicitante e descrição detalhada dos fatos, podendo reunir imagens, vídeos e transcrições de áudios. Entenda a lei A Lei Federal nº 14.811/2024, sancionada em janeiro do ano passado, passou a criminalizar práticas de bullying e cyberbullying em todo o país. Desde então, a documentação de ataques — tanto no ambiente virtual quanto presencial — ganhou mais relevância, principalmente em situações em que conteúdos podem ser apagados rapidamente. A ata notarial é um documento público previsto no Código de Processo Civil que permite ao tabelião registrar fatos e conteúdos, como mensagens, publicações em redes sociais, vídeos e áudios, conferindo validade jurídica às informações. Além do atendimento presencial nos cartórios, a população pode recorrer a ferramentas digitais para registrar provas. A plataforma e-Not Provas permite capturar conteúdos online de forma imediata, o que é útil em casos urgentes, como fora do horário de funcionamento dos cartórios, evitando que evidências sejam perdidas. Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo