Empresa de Hortolândia assina acordo com MPT para evitar assédio eleitoral após denúncia de ato político em fábrica

Empresa de Hortolândia assina acordo com MPT para evitar assédio eleitoral após denúncia de ato político em fábrica Reprodução/EPTV Uma fabricante de ca...

Empresa de Hortolândia assina acordo com MPT para evitar assédio eleitoral após denúncia de ato político em fábrica Reprodução/EPTV Uma fabricante de calçados de Hortolândia (SP) assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para adotar medidas de prevenção ao assédio eleitoral após uma denúncia de que funcionários participaram de um ato político dentro da fábrica durante o expediente. Segundo o órgão, trabalhadores teriam sido reunidos no chão de fábrica da Safetline Equipamentos de Segurança Ltda. para um encontro com candidatos a cargos eletivos. A denúncia também cita a presença do prefeito da cidade no evento. O ato foi divulgado nas redes sociais de um dos candidatos. O documento registra que a assinatura do acordo não representa admissão de irregularidades e que o compromisso foi firmado em sinal de boa-fé. De acordo com o MPT, a Safetline não reconheceu que praticou a irregularidade. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp G1 em 1 Minuto: O que é assédio eleitoral no trabalho? Pelo acordo com o MPT, a Safetline se comprometeu a garantir o voto livre dos funcionários, sem pressioná-los ou influenciá-los politicamente, além de proibir propaganda eleitoral no ambiente de trabalho e liberar empregados para votar no dia da eleição. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil por infração. O que diz o acordo? Entre os compromissos assumidos está a proibição de pressionar, constranger ou influenciar funcionários em relação a escolhas políticas ou eleitorais. A empresa também não poderá oferecer vantagens, como dinheiro, promoções ou folgas, nem fazer ameaças relacionadas ao emprego para influenciar posicionamentos políticos dos trabalhadores. O acordo veda propaganda eleitoral em canais corporativos, reuniões com finalidade de obtenção de votos e a exigência de participação dos trabalhadores em eventos de campanha. A empresa também fica impedida de exigir o uso de camisetas, bonés ou outros materiais eleitorais. Outro ponto previsto no acordo é a garantia de que empregados escalados para trabalhar no dia da eleição tenham tempo suficiente para comparecer às urnas. Segundo o MPT, a liberação deve ocorrer sem desconto salarial ou exigência de compensação de horas. A mesma regra deverá ser observada em relação aos trabalhadores terceirizados que atuam na unidade. A empresa também terá de divulgar a íntegra do acordo aos funcionários em até 24 horas, por meio de murais, grupos de mensagens e cópias impressas. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região