Em últimos atos, Castro fortalece Casa Civil, faz exoneração-relâmpago e muda o nome da Seap

Cláudio Castro anuncia renúncia ao governo do RJ um dia antes de retomada de julgamento no TSE Em seu último ato como governador do Rio de Janeiro, Cláudio ...

Cláudio Castro anuncia renúncia ao governo do RJ um dia antes de retomada de julgamento no TSE Em seu último ato como governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) publicou, em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23), uma série de medidas finais à frente do Executivo fluminense. Entre elas, um decreto que ampliou os poderes do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione. O agora ex-governador também mudou o nome da Secretaria de Administração Penitenciária e exonerou uma secretária apenas 3 dias depois de tê-la nomeado. Castro renunciou ao cargo de governador do Rio de Janeiro um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Cláudio Castro (PL) Fernando Frazão/Agência Brasil Segundo o Diário Oficial, o ocupante da Casa Civil passa a ter poderes administrativos e orçamentários ampliados dentro do governo. Na prática, isso significa: autorização para nomear e exonerar servidores comissionados da administração direta, autárquica e fundacional — com exceção de secretários e dirigentes máximos de autarquias e fundações; permissão para alterar nomenclaturas, transferir e transformar cargos comissionados; aval para promover ajustes na estrutura organizacional de órgãos e entidades, desde que sem aumento de despesas; poder para designar servidores para responder interinamente por unidades administrativas; competência para realizar atos de gestão orçamentária e financeira, como abertura de créditos, alteração de modalidades de aplicação e ajustes nos limites de empenho. As mudanças transformam a Casa Civil no órgão mais poderoso da máquina estadual, responsável não apenas pela articulação política, mas também por decisões estruturantes do funcionamento do governo. O decreto se ampara em artigo da Constituição estadual que permite ao governador delegar competências privativas — delegação que, agora, foi formalmente ampliada ao chefe da Casa Civil. Apesar disso, Nicola Miccione, braço-direito de Castro, deve deixar o cargo nesta terça (24). A saída cumpre a regra de desincompatibilização de 24 horas após a renúncia do governador, prevista na legislação estadual da eleição-tampão. Com a saída dele, quem assume a pasta é o chefe de gabinete, Marcos Antônio Simões, também homem de confiança da Casa Civil. Miccione foi indicado por Castro para ser candidato a vice-governador na chapa do ex-secretário de Cidades, Douglas Ruas (PL). Exoneração após 3 dias no cargo Outro ato publicado por Castro foi a exoneração de Carla Nasser Monnerat, que havia sido nomeada secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na última sexta (20). Ela ficou apenas 3 dias no comando da pasta. Para o lugar dela, o governo nomeou Leandro da Silva Pinheiro, até então chefe de gabinete da secretaria — cargo do qual foi exonerado logo em seguida para assumir o posto de secretário. O governo não explicou o motivo da demissão de Carla. O ex-governador também alterou a nomenclatura da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que passa a se chamar Secretaria de Polícia Penal (Seppen). Não há justificativa publicada para a mudança. Por fim, Castro sancionou uma lei que determina que a SuperVia e o MetrôRio destinem vagões exclusivos para mulheres durante 24 horas por dia, ampliando uma política antes restrita aos horários de pico.