Corte de energia por dívida que não existia gera indenização em MG

Conta de energia da Cemig - Imagem ilustrativa Cemig Um consumidor foi indenizado por danos morais após ser cobrado pela Companhia Energética de Minas Gerais ...

Conta de energia da Cemig - Imagem ilustrativa Cemig Um consumidor foi indenizado por danos morais após ser cobrado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por uma dívida que não existia. Ele chegou a ficar com a energia cortada por uma semana. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a 3ª Câmara Cível determinou que a Cemig pague R$ 8 mil por danos morais ao morador de Monte Azul, no Norte de Minas Gerais. 📲Clique aqui para seguir o canal do g1 Grande Minas no WhatsApp Segundo o TJMG, em fevereiro de 2023, um funcionário da concessionária vistoriou a residência sem a presença do morador e fez a troca do medidor de energia. Após o procedimento, o consumidor recebeu um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e uma cobrança de R$ 3.146,64, valor que corresponderia a uma suposta diferença de consumo entre 2021 e 2023. Por conta do débito, a energia do consumidor foi cortada. Diante disso, ele decidiu acionar a Justiça. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Conforme o TJMG, a Cemig informou que foi constatado desvio de energia e que o procedimento adotado seguiu as diretrizes da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alegando que o e que o consumidor era responsável pela integridade do medidor de energia e defendendo a legitimidade da cobrança. Com os argumentos apresentados, a sentença de 1ª instância declarou a inexistência da dívida, anulou o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e determinou que a empresa não incluísse o nome do consumidor no cadastro de inadimplentes e pagasse R$ 1 mil por danos morais. As duas partes recorreram. Conforme o TJMG, o relator do recurso, desembargador Alberto Diniz Junior, afirmou que a empresa dever responder por danos causados por problemas na prestação do serviço e que a interrupção do serviço gerou dano moral. “A quantificação do dano moral deve obedecer aos princípios de moderação e razoabilidade. No caso em tela, a indenização moral deve ser majorada para R$ 8 mil, a fim de atender ao caráter punitivo e educativo.” Os desembargadores Pedro Aleixo e Maurício Soares seguiram o voto do relator. Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MG Veja mais notícias da região em g1 Grande Minas.